Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”

Vendedora acusada de tentativa de assassinato é absolvida

Suposta vítima da tentativa de assassinato não compareceu ao julgamento para depor perante os jurados e contar sua versão

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado.

Justiça nega recurso da Philip Morris contra indenização milionária

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá indenização

Mineradora deverá indenizar moralmente em R$ 80 mil reais a esposa de um trabalhador que morreu após adquirir pneumoconiose. A viúva ainda receberá pensão pelos danos materiais

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Rede TV! é condenada por usar imagem sem autorização

Reportagem veículada em rede nacional causou sofrimento e ameaças aos envolvidos. Filmagem não teve concentimento de responsável

Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito

Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Cobrança indevida de despesa de motel gera indenização por danos morais

O que fazer quando na conta do cartão vem a despesa de estadia em motel?

Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Júri conclui que princesa Diana foi vítima de homicídio.

Veredicto afirma que acidente em Paris foi provocado por "negligência" do motorista e dos fotógrafos.